Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas (MG)
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIO PARDO DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.040, de 30 de abril de 1996Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.088, de 15 de abril de 1997Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.101, de 05 de novembro de 1997Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.163, de 20 de março de 2000Acrescenta o parágrafo 3º na lei municipal nº 1101 de 05 de novembro de 1997
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.241, de 20 de maio de 2002Altera a lei municipal nº 1088 de 15 de abril de 1997