Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas (MG)
Acrescenta o parágrafo 3º na lei municipal nº 1101 de 05 de novembro de 1997
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reedita com alteração o(a)
Lei Ordinária nº 1.101, de 05 de novembro de 1997Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.788, de 16 de março de 2023DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIO PARDO DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS