Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas (MG)
Lei Ordinária nº 1.040, de 30 de abril de 1996
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências
- Data
- 30 de abril de 1996
- Número
- 1040
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 16 de março de 2023
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.788, de 16 de março de 2023DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIO PARDO DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS