Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas (MG)
Altera a lei municipal nº 1088 de 15 de abril de 1997
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.088, de 15 de abril de 1997Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.788, de 16 de março de 2023DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIO PARDO DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS