Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, para dispor sobre a exploração de atividade recreativa por meio de veículos automotores e rebocáveis popularmente conhecidos como Trenzinhos da Alegria.
Designa servidores para compor a Equipe de Organização e Condução do Processo Seletivo para provimento de vagas de estágio, e institui Comissão para Elaboração e correção das Provas.
Concede Título de Cidadã Honorária de Ponte Nova à Senhora Maria do Amparo Silva
Concede Título de Cidadã Honorária de Ponte Nova à Senhora Leni Márcia Soares de Sousa
Este decreto não possui ementa. Refere-se à exoneração de servidor.
Ato de Aposentadoria.
Altera os artigos 83 e 86 da Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007 (Código de Posturas), para modificar as exigências de limpeza e manutenção de espaços públicos por proprietários de trailers, barracas, bancas de camelôs e similares.
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor de Ponte Nova.
Este decreto não possui ementa. Refere-se à concessão de licença maternidade à servidora, por 180 (cento e oitenta) dias.
Altera os Decreto n° 14.476/2025 e Decreto 14.848/2026, que designa representantes da Comissão Deliberativa de Profissionais de Apoio.
Este decreto não possui ementa. Refere-se à substituição de servidor em razão de férias.
Este decreto não possui ementa. Refere-se à substituição de servidor em razão de férias.
Homologa o Processo Seletivo Simplificado instituído pelo Edital n° 14/2026 - SRH
Abre crédito adicional especial
Abre Crédito Adicional Especial
Altera a Lei Complementar Municipal nº 4.884/2025, para estabelecer novo termo final para a suspensão da aplicação do art. 13 da Lei Complementar Municipal nº 4.815/2025.
Homologa o Edital de Chamamento Interno nº 01/2026, que dispõe sobre a manifestação de interesse dos servidores efetivos para atuação em jornada de trabalho na escala 12x36.
Dispõe sobre o dimensionamento quantitativo de cargos públicos efetivos no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo e autoriza a realização de concursos público para o provimento das vagas que especifica.
Transpõe dotações orçamentárias que especifica.
Abre crédito adicional suplementar
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h26 · Norma mais recente da lista: 24/09/2026