Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Adicional Suplementar
Institui o Banco Municipal de Ração e Utensílios para Proteção de Animais no Município de Ponte Nova e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, visando à inclusão de dotações orçamentárias para execução do Instrumento 7AAEWN/2026.
Este decreto não possui ementa. Refere-se à substituição interina de secretários.
Estabiliza os servidores ocupantes de cargos efetivos.
Concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Alesandro Aparecido Peixoto Ferreira
Concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Cleber de Souza Gomides
Este decreto não possui ementa. Refere-se à exoneração, a pedido de servidor.
Dispõe sobre os adicionais de quinquênio e de mérito por permanência no âmbito do Poder Legislativo.
Este decreto não possui ementa. Refere-se à concessão de licença paternidade a servidor.
Declara de utilidade pública municipal a Pet Terapia Amor Com Patas, CNPJ nº 60.049.089/0001-02.
Altera o § 2º do art. 20 e o inciso I do art. 32, e suprime o art. 34 do Decreto Municipal nº 12.872/2023, que regulamenta os arts. 82 a 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar do Sistema de Registro de Preços no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Altera a Portaria nº 37, de 07.07.2026, que designa membros para compor a Comissão do Concurso Público “Parlamento em ação” e, dá outras providências.
Altera a Portaria nº 36, de 07.07.2026, que designa membros para compor a Comissão do Concurso Público da Gincana “Sua Casa, Nossa Câmara.
Transpõe dotações orçamentárias que especifica.
Abre crédito adicional suplementar
Abre Crédito Adicional Suplementar
Este decreto não possui ementa. Refere-se á exoneração de servidor.
Este decreto não possui ementa. Refere-se à nomeação de servidor.
Este decreto não possui ementa. Refere-se à exoneração, a pedido de servidora.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h33 · Norma mais recente da lista: 14/09/2026