Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Institui o Banco Municipal de Ração e Utensílios para Proteção de Animais no Município de Ponte Nova e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de junho de 2026
Autoria: Gustavo de Fizica
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.