Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, para dispor sobre a exploração de atividade recreativa por meio de veículos automotores e rebocáveis popularmente conhecidos como Trenzinhos da Alegria.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de junho de 2026
Autoria: CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 3.027, de 22 de janeiro de 2007Institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova, revoga a Lei nº 1.397/87, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 4.204/2026, conforme parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça nº 37/2026.