Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Este decreto não possui ementa. Refere-se à exoneração de servidor.
Este decreto não possui ementa. Refere-se à exoneração de servidor.
Dispõe sobre a gratuidade no transporte público coletivo municipal para usuários em atendimento no Núcleo de Apoio à Inclusão – NAPI e na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Ponte Nova, para jovens participantes do Programa Jovem Aprendiz e para jovens em cumprimento de medidas socioeducacionais nas condições que menciona, e dá outras providências.
Abre crédito adicional suplementar
Transpõe dotações orçamentárias que especifica.
Abre crédito adicional suplementar
Dispõe sobre o feriado municipal no dia 30 de outubro, em comemoração ao aniversário do Município de Ponte Nova, e dá outras providências.
Este decreto não possui ementa. Refere-se à substituição de secretária municipal em razão de férias.
Este decreto não possui ementa. Refere-se à exoneração, a pedido, de secretária municipal.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de Organizações da Sociedade Civil contempladas com subvenção social ou que celebrem instrumentos de parceria com a Administração Pública Municipal, com transferência de recursos financeiros, desenvolverem ações de conscientização e prevenção à violência contra a mulher e de combate à discriminação e ao preconceito, e dá outras providências.
Ato de Aposentadoria.
Este decreto não possui ementa. Refere-se à substituição de Secretário em razão de férias.
Torna sem efeito o Decreto 14.979/2026
Este decreto não possui ementa. Refere-se à nomeação de servidor para exercer função gratificada.
Altera a Lei Complementar nº 4.734, de 19/10/2023, que dispõe sobre o Programa Família Acolhedora no Município de Ponte Nova.
Dispõe sobre o dimensionamento do quadro de pessoal do Poder Executivo da Administração Direta do Município, estabelece a identificação dos cargos, quantitativo de vagas, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração excepcional do expediente da Câmara Municipal de Ponte Nova em razão da realização do evento “Câmara pela Vida: O Poder da Saúde Mental”.
Estabiliza a servidora ocupante de cargo efetivo.
Transpõe dotações orçamentárias que especifica.
Abre crédito adicional suplementar
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h59 · Norma mais recente da lista: 07/10/2026