Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza doação de terreno ao Estado de Minas Gerais. (Área de terreno medindo 10.000m², situada na “Chácara Vasconcellos”)
Dá denominação a logradouro público e dá outras providências.
Modifica e cria cargo em Departamento da Prefeitura e abre crédito especial.
Modifica e cria cargo em Departamento da Prefeitura e abre crédito especial.
Referenda convênio firmado com a Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais, para implantação do Projeto – CIATA – Convênio de Incentivo ao Aperfeiçoamento Técnico-Administrativo de Municípios.
Referenda convênio celebrado com a Secretaria de Estado da Educação.
Concede pensão a cônjuge supérstite.
Institui a semana inglesa e dá outras providências.
Considera cidadão pontenovense. (Sr. Ary Delvaux).
Autoriza a assinatura de convênio com o Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Institui o Código Tributário de Ponte Nova.
Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.
Autoriza doação de terreno ao Estado.
Aprova convênio da Prefeitura com o Governo do Estado de Minas Gerais.
Aprova convênio com a EMATER-MG.
Confere nome a via pública. (Rua Geraldo Ferreira - no Bairro do Triângulo Novo).
Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.
Autoriza venda de móveis e de dois lustres.
Dispõe sobre venda de ações das Centrais Elétricas de Minas Gerais e dá outras providências.
Aprova o Plano Rodoviário do Município de Ponte Nova.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 07h20 · Norma mais recente da lista: 06/07/1978