Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a venda de bens imóveis urbanos à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB-MG e dá outras providências.
Autoriza doação de imóvel. (Um terreno, Bairro de Palmeiras, ao Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social - IAPAS)
Autoriza repasse ao DMAES e abre crédito especial.
Autoriza criação de cargo. (No quadro de funcionários municipais, o cargo em comissão de motorista).
Autoriza assinatura de convênio com a Diretoria de Esportes de Minas Gerais.
Aprova Convênio com a Secretaria de Estado da Educação e dá outras providências.
Aprova assinatura de convênio com a Secretaria de Estado da Educação e dá outras providências.
Aprova assinatura de convênio.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar operação de arrendamento mercantil com Bozano Simonsen Leasing S/A, até o valor de CR$ 3.767.130,00 e dá outras providências.
Autoriza a realização de Operações de Crédito em Convênio e contém outras disposições.
Autoriza assinatura de convênio com o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (CREA-MG).
Autoriza assinatura de convênio com o DAE e contém outras providências.
Autoriza assinatura de convênio e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei número 1.072, na parte relativa à Rádio Sociedade de Ponte Nova.
Autoriza doação de imóvel.
Considera cidadão pontenovense.
Faz doação de terreno à II Zona Hidrológica do 5º Distrito do Ministério das Minas e Energia.
Autoriza compra de terreno. (Área de 660m², com 22m de frente por 30m, situado no Bairro Palmeiras).
Aprova assinatura de convênio com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Autoriza assinatura de convênio com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB/MG.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h35 · Norma mais recente da lista: 27/03/1979