Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Autoriza doação de imóvel.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.145, de 21 de março de 1979Autoriza doação de imóvel. (Um terreno, Bairro de Palmeiras, ao Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social - IAPAS)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PL nº 1.020 de 18.09.1.978