Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Autoriza doação de imóvel. (Um terreno, Bairro de Palmeiras, ao Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social - IAPAS)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.128, de 25 de setembro de 1978Autoriza doação de imóvel.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.988, de 03 de outubro de 2006Revoga a Lei Nº 1.145/1979, que autorizou a doação de imóvel ao IAPAS, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Executivo / PL nº 1.051 de 19.03.1.979