Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Revoga dispositivo da Lei nº 1.054, de 9 de fevereiro de 1976.
Autoriza reforma de prédio e abre crédito especial.
Autoriza compra e doação de terreno.
Torna obrigatória a instalação de condutos telefônicos, elétricos e dá outras providências.
Altera dispositivo do Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Confere nome a via pública.
Autoriza modificação de vencimentos dos funcionários municipais.
Concede favor fiscal. (Aos contribuintes em débito com a Fazenda Municipal).
Autoriza assinatura de convênio. (Secretaria da Educação do Estado de Minas Gerais).
Autoriza a realização de operação de crédito e a receber da Companhia Vale do Rio Doce e dá outras providências.
Autoriza doação de imóvel.
Autoriza doação de terreno.
Confere Título de Cidadania. (Ao Sr. Antonio Noronha Penna).
Considera Logradouro Público. (Rua Idamo Iacomini o trecho que liga da Praça Primeiro de Maio ao Asfaltamento da BR Ponte Nova a Viçosa).
Aprova o Plano Plurienal de Investimentos de Capital do Município, e contém outras disposições.
Autoriza concessão de subvenções e auxílios e contem outras disposições.
Autoriza realização de operações de crédito em convênio e contém outras disposições.
Autoriza doação de terreno.
Dá denominação a logradouro público e outras providências. (Rua Armando Fajardo a que tem principio junto ao prédio da Merenda Escolar, do Lions Club).
Autoriza doação de terreno.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h32 · Norma mais recente da lista: 05/10/1977