Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Autoriza doação de terreno.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.072, de 09 de julho de 1976Autoriza doação de terrenos e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Executivo / PL nº 998 de 1.977