Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Autoriza doação de terrenos e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.086, de 31 de janeiro de 1977Autoriza doação de terreno.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.129, de 11 de outubro de 1978Altera dispositivos da Lei número 1.072, na parte relativa à Rádio Sociedade de Ponte Nova.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Executivo / PL nº 982 de 07.07.1976