Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Institui o Código Tributário de Ponte Nova.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 892, de 10 de setembro de 1971Institui o Código Tributário do Município de Ponte Nova.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 913, de 17 de março de 1972Dispõe sobre criação e modificação de taxas.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 1.038, de 26 de agosto de 1975Modifica dispositivo da lei número 892, de 10-9-71, que institui o Código Tributário de Município de Ponte Nova, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 1.093, de 12 de setembro de 1977Altera dispositivo do Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.173, de 22 de novembro de 1979Modifica o Código Tributário e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1.314, de 29 de outubro de 1984Institui o Código Tributário do Município de Ponte Nova.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.