Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Institui o Código Tributário do Município de Ponte Nova.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 854, de 30 de setembro de 1969INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PONTE NOVA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 913, de 17 de março de 1972Dispõe sobre criação e modificação de taxas.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 920, de 02 de maio de 1972Dispõe sobre redução de taxas dos respectivos valores estabelecidos no Código Tributário do Município.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.038, de 26 de agosto de 1975Modifica dispositivo da lei número 892, de 10-9-71, que institui o Código Tributário de Município de Ponte Nova, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.093, de 12 de setembro de 1977Altera dispositivo do Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1.112, de 27 de dezembro de 1977Institui o Código Tributário de Ponte Nova.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Executivo / PL nº 839 de 29.07.1971