Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o estágio de estudantes na administração direta e indireta do Poder Executivo.
Regulamenta a Lei Municipal nº 4.890, de 15 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo ao Produtor Rural e ao Homem do Campo denominado “Patrulha Rural Mecanizada Municipal” – PRMM, e estabelece normas operacionais complementares.
Designa Gestor, Comissão de Seleção e Comissão de Monitoramento e Avaliação para as parcerias entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde
ABRE CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTAR
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS.
Declara de utilidade pública municipal a ADEPON - Associação das Pessoas com Deficiência de Ponte Nova.
Este decreto não possui ementa. Refere-se à exoneração de Gabriel Gonçalves Brangioni, do cargo de Coordenador I de Apoio a Sala Mineira e as Relações Comerciais.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável, o imóvel que menciona, visando o fortalecimento de políticas públicas de inclusão social e saúde, e dá outras providências.
Concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Rodrigo Bento Coelho
Concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Francisco Pinto da Rocha Neto
Declara de utilidade pública municipal a Loja Maçônica União Cosmopolita.
Este decreto não possui ementa. Refere-se à nomeação de servidores.
Este decreto não possui ementa. Refere-se à Exoneração dos servidores: I - Raphael de Avelar Barbosa II - Lilian Matildes de Lima Barbosa III – Jaqueline Vianna Borges
Este decreto não possui ementa. Refere-se à exoneração, a pedido, da servidora Karla de Fátima Horácio Mateus Andrade, do cargo de Auxiliar Cuidador/Educador.
Altera o anexo I do Decreto Municipal n° 11.054/2018, que regulamenta o Programa de Adoção de Praças, Áreas de Lazer, Jardins Públicos e Áreas Verdes de que trata a Lei Municipal no 3.027/2007.
Este decreto não possui ementa. Refere-se à concessão de licença maternidade à servidora Grasiele Cruz Almeida.
Este decreto não possui ementa. Refere-se à concessão de licença maternidade por 180 dias a servidora Ana Paula Estevam Martins.
Altera a destinação de bem público municipal (Equipamento Comunitário) registrado sob a Matrícula nº 30.747 do CRI local, alterando a destinação da categoria de "Praça" para a categoria de "Unidade Básica de Saúde – UBS", e dá outras providências.
Este decreto não possui ementa. Refere-se à exoneração, a pedido, da servidora Deise Aparecida de Almeida Silva, do cargo de Auxiliar Geral de Conservação de Vias Permanentes.
Este decreto não possui ementa. Refere-se à exoneração, a pedido, da servidora Iara Maria Gonçalves da Silva, do cargo de Servente de Limpeza.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h55 · Norma mais recente da lista: 23/04/2026