Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o pagamento de incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), exclusivamente com recursos transferidos pela União no exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 2.058, de 15 de dezembro de 1995 (Código Tributário Municipal), adequando o licenciamento e a fiscalização de estabelecimentos aos princípios da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 (Lei da Liberdade Econômica), e dá outras providências.
Este decreto não possui ementa. Refere-se à nomeação de Pedro da Mata Resende Amora, para exercer o cargo de Chefe de Departamento de Manutenção e Fiscalização.
Regulamenta o funcionamento do comércio nos dias especiais do ano de 2026.
Homologa o Processo Seletivo Simplificado instituído pelo Edital n° 07/2026 - SRH
Altera o Decreto n° 13.725/2024, que designa membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal do Bem - Estar Animal – COMBEA - de Ponte Nova/MG.
Este decreto não possui ementa. Refere-se à nomeação de membros para atuação como agentes municipais de desenvolvimento.
Este decreto não possui ementa. Refere-se à nomeação de Jussara Antônia de Almeida, para substituir a servidora Grasiele Cruz Almeida, no cargo de Coordenador II do Serviço de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos, enquanto perdurar o período de licença maternidade.
Este decreto não possui ementa. Refere-se à nomeação de Thales Boechat Alves, para exercer o cargo de Coordenador I de Apoio a Sala Mineira e as Relações Comerciais.
TRANSPÕE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Dispõe sobre a representação de vereadores por Pessoa Autorizada, no âmbito da Câmara Municipal de Ponte Nova e estabelece requisitos formais para a sua validade e dá outras providências.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Este decreto não possui ementa. Refere-se à substituição do servidor Clóvis Alves Júnior pelo servidor Ismael Marinho, durante período de férias.
Homologa o Processo Seletivo Simplificado instituído pelo Edital n° 06/2026 - SRH
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Regulamenta o controle de ponto dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Designa membros para compor o Conselho Municipal de Turismo de Ponte Nova - COMTUR.
Concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Adenir Teixeira
Altera o Decreto Municipal n° 14.009/2025, que nomeia integrantes do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – CODEMA.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h05 · Norma mais recente da lista: 04/05/2026