Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Decreto Municipal nº 14.664, de 15 de abril de 2026
Este decreto não possui ementa. Refere-se à concessão de licença maternidade por 180 dias a servidora Ana Paula Estevam Martins.
- Data
- 15 de abril de 2026
- Número
- 14664
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada