Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Decreto Municipal nº 14.666, de 16 de abril de 2026
Altera o anexo I do Decreto Municipal n° 11.054/2018, que regulamenta o Programa de Adoção de Praças, Áreas de Lazer, Jardins Públicos e Áreas Verdes de que trata a Lei Municipal no 3.027/2007.
- Data
- 16 de abril de 2026
- Número
- 14666
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada