Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual, no âmbito da administração pública municipal direta e indireta do Município de Ponte Nova
"Regulamenta a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito do Poder Executivo Municipal."
Designa membros para compor o Conselho Municipal de Turismo de Ponte Nova - COMTUR.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de nomeação.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de licença-maternidade.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
Ato de Aposentadoria.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
Ato de Aposentadoria.
Ato de Aposentadoria.
Ato de Aposentadoria.
Institui a identidade visual da Câmara Municipal de Ponte Nova.
Institui o Programa “Educação para o Trânsito” na rede pública de ensino municipal e dá outras providências.
Designa servidores para correção de questões discursivas do Processo Seletivo Simplificado Nº 01/2023.
Altera o Art. 1º, do Decreto nº 11.469/2020, de 22 de janeiro de 2020, que regulamenta o art. 46 da Lei nº 4.347/2019, estabelecendo os horários de operação de carga e descarga nas vias públicas.
Nomeia representantes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE.
Institui e nomeia Comissão Especial para acompanhamento, análise e fiscalização do planejamento, contratação e execução de obras e serviços de engenharia no município, e dá outras providências.
Altera o artigo 1º do Decreto Municipal nº 12.610/2022 que dispõe sobre adoção de medidas sanitárias no Município de Ponte Nova em razão da extinção do programa estadual “Minas Consciente” e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 04h32 · Norma mais recente da lista: 16/03/2023