Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Institui o Programa “Educação para o Trânsito” na rede pública de ensino municipal e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de agosto de 2022
Autoria: Emerson Carvalho
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.