Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Institui e nomeia Comissão Especial para acompanhamento, análise e fiscalização do planejamento, contratação e execução de obras e serviços de engenharia no município, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Portaria Câmara nº 36, de 02 de maio de 2023Altera a composição da Comissão Especial para acompanhamento, análise e fiscalização do planejamento, contratação e execução de obras e serviços de engenharia no município.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.