Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Decreto Municipal nº 12.947, de 08 de março de 2023
Altera o artigo 1º do Decreto Municipal nº 12.610/2022 que dispõe sobre adoção de medidas sanitárias no Município de Ponte Nova em razão da extinção do programa estadual “Minas Consciente” e dá outras providências.
- Data
- 8 de março de 2023
- Número
- 12947
- Publicação
- 9 de março de 2023
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- medidas sanitárias minas consciente