Legislação municipal · Planura (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 1994 e dá outras providências
Declara de Utilidade Pública a Creche Comunitária Menino Jesus desta cidade
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, no corrente exercício no valor de cr$ 724.038.959,00 para pagamento de despesas do exercício anterior e dá outras providências
Concede redução e anistia tributárias
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênios com o Estado de Minas Gerais
Autoriza o Poder Executivo a aplicar disponibilidades de caixa no mercado financeiro
Dispõe sobre a Politica municipal dos direitos da criança e do adolescente, institui o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, o conselho tutelar e o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências
Estima a Receita e Fixa a despesa para o exercício de 1993
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1993 a 1995
Institui subvenções para o Exercício de 1993
Dispõe sobre a entrega de recursos correspondentes às Dotações Orçamentárias e Créditos
Autoriza o poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de divida para com Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências
Dá a Denominação do Terminal Rodoviário Adílio José da Silva ao novo Terminal Rodoviário de passageiros desta Cidade
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1993 e da outras providências
Dá nova redação ao Parágrafo 1º do art. 3º, da lei nº 461, de 14-11-91 e da outras providências.
Estabelece condições especiais, para instalação e funcionamento de Empresas Funerárias no município e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretária de Estado da Saúde, objetivando a descentralização executiva de serviços de saúde
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o FGTS e da providências correlatas
Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício de 1992
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1992 a 1994
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h21 · Norma mais recente da lista: 05/08/1993