Câmara Municipal de Planura (MG)
Lei nº 470, de 15 de abril de 1992
Dá nova redação ao Parágrafo 1º do art. 3º, da lei nº 461, de 14-11-91 e da outras providências.
- Data
- 15 de abril de 1992
- Número
- 470
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 3º
- da lei nº 461
- de 14-11-91 e da outras providências.