Câmara Municipal de Planura (MG)
Lei nº 469, de 18 de dezembro de 1991
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretária de Estado da Saúde, objetivando a descentralização executiva de serviços de saúde
- Data
- 18 de dezembro de 1991
- Número
- 469
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza o poder executivo a celebrar convênio com a secretária de estado da saúde
- objetivando a descentralização executiva de serviços de saúde