Câmara Municipal de Planura (MG)
Lei nº 471, de 15 de abril de 1992
Estabelece condições especiais, para instalação e funcionamento de Empresas Funerárias no município e dá outras providências
- Data
- 15 de abril de 1992
- Número
- 471
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- estabelece condições especiais
- para instalação e funcionamento de empresas funerárias no município e dá outras providências