Legislação municipal · Piumhi (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá nome à Rua Dois, localizada no Loteamento Alto dos Nobres II, Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi/MG.
Dá nome de Rua Antônio Freire da Cunha à Rua Quatro, localizada no Loteamento Alto dos Nobres II, no Município de Piumhi/MG.
Dá nome à Rua D, localizada no Residencial Maria Francisca Ferreira Rezende, Bairro Mundo Novo, no Município de Piumhi/MG.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasse financeiro no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), mediante celebração de Termo de Execução Cultural, nos termos da Lei Federal nº 14.903, de 27 de junho de 2024, e do Decreto Municipal nº 5.877/2026, e dá outras providencias.
Dá denominação ao Conjunto Habitacional “Residencial Maria Elaine Gomide Arantes”, localizado no Loteamento Jardim Betel, bairro Novo Tempo, no Município de Piumhi/MG.
Dá denominação ao Bairro Mundo Novo e denomina o Residencial José Roberto Goulart, no Município de Piumhi/MG.
Dá denominação à Rua L, localizada no Loteamento Jardim Betel, Bairro Novo Tempo, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências.
Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o “Dia Municipal do Protetor de Animais” e dá outras providências.
Normatiza os procedimentos para apresentação, análise, tramitação, acompanhamento e fiscalização das Emendas Parlamentares Individuais Impositivas previstas no art. 103-A da Lei Orgânica do Município de Piumhi e institui o Manual Orientativo para sua operacionalização no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi.
Altera dispositivos da Lei Municipal 1.003/1989 - Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Enfrentamento e Prevenção à Violência Doméstica, Familiar e Sexual contra a Mulher nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Incentivo à Leitura no Município de Piumhi/MG e dá outras providências.
Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção social e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de Gestor e Fiscal do Contrato vinculado à Inexigibilidade de Licitação nº 16/2026 e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de Gestor e Fiscal vinculado a Inexigibilidade nº 18/2026 (Contratação de empresa especializada para a realização de revisão programada do veículo oficial da Câmara Municipal de Piumhi).
Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de auxílio e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de Gestor e Fiscal do Contrato vinculado à Dispensa Eletrônica n. 12/2026 e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de Gestor e Fiscal do Contrato vinculado ao Pregão n. 5/2026 e dá outras providências.
Institui a Política Pública Municipal de Alfabetização do Município de Piumhi/MG, e dá outras providências.
Institui o Fórum Municipal de Educação - FME no âmbito do Município de Piumhi - Minas Gerais, estabelece sua natureza, competências, composição, funcionamento e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h17 · Norma mais recente da lista: 14/09/2026