Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasse financeiro no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), mediante celebração de Termo de Execução Cultural, nos termos da Lei Federal nº 14.903, de 27 de junho de 2024, e do Decreto Municipal nº 5.877/2026, e dá outras providencias.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de agosto de 2026
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.