Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Institui o Fórum Municipal de Educação - FME no âmbito do Município de Piumhi - Minas Gerais, estabelece sua natureza, competências, composição, funcionamento e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de julho de 2026
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.