Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção social e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de junho de 2026
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
https://diario-oficial.prefeiturapiumhi.mg.gov.br/?jet_download=58786a4588be2df16585100609db3568e026fc22