Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Institui o Programa Municipal de Enfrentamento e Prevenção à Violência Doméstica, Familiar e Sexual contra a Mulher nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de abril de 2026
Autoria: Shirley da Educação
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.