Legislação municipal · Piedade de Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Aprova assinatura de termo de compromisso e dá outras providências.
Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município de Piedade de Ponte Nova, para o exercício de 1998 e dá outras providências.
Dispõe sobre a Ad-Referendum aos convênio que especifica e dá outras providências.
Dá denominação à Escola Municipal e outras providências.
Autoriza indenização em reparação Civil.
Autoriza ao Poder Executivo associar o Município à entidade que menciona e dá outras providências.
Concede abono salarial e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Autoriza confissão de dívida e dá outras providências.
Regulamenta Concurso Públicos e dá outras providências.
Dispõe sobre a "Organização Administrativa" da Prefeitura Municipal de Piedade de Ponte Nova/MG e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema de Carreiras e estabelece as Diretrizes para Planos de Carreiras, Cargos e o quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Piedade de Ponte Nova, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Prefeitura Municipal de Piedade de Ponte Nova/MG.
Autoriza o Poder Executivo a assinar Convênio com a CEMIG e dá outras providências.
Dispõe sobre o plano de carreira, cargos e vencimentos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Piedade de Ponte Nova, autorizado pela lei de diretrizes e bases, lei orgânica do município, artigo 19 das disposições constitucionais da constituição da República Federativa do Brasil editada em 05-10-1988 e dá outras providências.
Dispõe sobre Estatuto Social do Instituto Municipal de Aposentadoria e Assistência Financeira dos Servidores de Piedade de Ponte Nova, com amparo na L.O.M. em seus Artigos 14, §2º e 3º, item I, e §4º e Artigo 30, §5º.
Autoriza assinatura de convênio com a Fundação de Assistência Social Creche Dona Luiza Martins dos Passos e dá outras providências.
Cria cargo no quadro de Pessoal e dá outras providências.
Autoriza indenização e reparação civil.
Nos Termos contidos nos artigos 10, 9, 30, 149 e § único do artigo 195, 201, e 202 da CRFB promulgada e 5/10/88 e da Lei Orgânica Municipal, artigo 30, § 5º, a presente Lei dispõe sobre a criação do "Instituto de Aposentadoria e Assistência Financeira" dos servidores da Prefeitura Municipal de Piedade de Ponte Nova-IMAAF, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 21h54 · Norma mais recente da lista: 02/07/1998