Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Prefeitura Municipal de Piedade de Ponte Nova/MG.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Lei Municipal
Lei Municipal-GAB nº 746, de 30 de dezembro de 1998Altera o artigo 89 da Lei nº715/1998 e dá outras providências.
LC
Lei Municipal-GAB nº 19, de 26 de novembro de 2012Dispõe sobre da Lei Municipal 715/98, de 31 de Março de 1998, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Piedade de Ponte Nova/MG, e dá outras providências.
LC
Lei Municipal-GAB nº 73, de 23 de junho de 2023Dispõe sobre da Lei Complementar Municipal n° 715 de 31 de Março de 1998 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.