Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Dispõe sobre da Lei Complementar Municipal n° 715 de 31 de Março de 1998 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Lei Complementar
Lei Municipal-GAB nº 715, de 31 de março de 1998Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Prefeitura Municipal de Piedade de Ponte Nova/MG.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.