Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Dispõe sobre Estatuto Social do Instituto Municipal de Aposentadoria e Assistência Financeira dos Servidores de Piedade de Ponte Nova, com amparo na L.O.M. em seus Artigos 14, §2º e 3º, item I, e §4º e Artigo 30, §5º.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.