Legislação municipal · Piedade de Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre legitimação de área de terreno que especifica.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2007 e dá outras providências.
Inclui Ação ao Plano Plurianual Quadriênio 2006/2009.
Dispõe sobre criação de cargo público e autorização para contratação pessoal que específica.
Dispõe sobre autorização por esta Lei e decorrente de indeferimento de auxílio doença do servidor Carlos Castilho Bordoni junto ao INSS.
Dispõe sobre criação do Programa "Trabalhando Cidadania".
Abre crédito suplementar e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito especial para manutenção do programa de transferência de renda "Trabalhando Cidadania".
Dispõe sobre autorização legislativa a firmar convênio de cooperação mútua com Instituto Nacional de Seguro Social -INSS que especifica.
Aprova a revisão geral e anual dos subsídios mensais do prefeito e vice-prefeito Municipal de Piedade de Ponte Nova no exercício de 2006.
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão anual prevista no art. 37,X, da constituição da República de 1988, dos servidores Públicos dos servidores do Município de Piedade de Ponte Nova, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização legislativa a adquirir um imóvel urbano que especifica, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Piedade de Ponte Nova a celebrar Convênio com Estado de Minas Gerais, com o objetivo de ingressar e participar do "Programa Máquinas para o Desenvolvimento" e dá outras providências que especifica.
Autoriza a abertura de crédito especial.
Dispõe sobre autorização legislativa que especifica -Justiça Eleitoral.
Autoriza a aplicação financeira em instituição bancária e toma outras providências.
Dispõe sobre autorização legislativa que especifica -ECT- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Abre crédito especial ao Orçamento de 2006, destinado a despesas com Programa de Incentivo à Saúde Bucal.
Dispõe sobre a criação de cargo público e autorização para contração que especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 23h07 · Norma mais recente da lista: 29/06/2006