Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Lei Municipal-GAB nº 938, de 29 de março de 2006
Dispõe sobre autorização legislativa que especifica -Justiça Eleitoral.
- Data
- 29 de março de 2006
- Número
- 938
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre autorização legislativa que especifica -justiça eleitoral.