Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Dispõe sobre criação de cargo público e autorização para contratação pessoal que específica.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Lei Municipal
Lei Municipal-GAB nº 966, de 16 de fevereiro de 2007Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 948/2006 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.