Legislação municipal · Piedade de Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o lançamento e a cobrança do imposto de transmissão de bens imóveis e dá outras providências.
Dispõe sobre Plano Plurianual do Município de Piedade de Ponte Nova para o período financeiro de 2010 a 2013.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piedade de Ponte Nova para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do idoso, do Fundo Municipais de Direitos do Idoso e dá outras providências.
Cria O Fundo Municipal de Prevenção do Patrimônio Cultural da Cidade de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS no âmbito do Município de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos suplementares.
Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial que específica.
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal N° 973 de 16 de maio de 2007, que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Regula procedimentos e exigências para a realização de evento no Município de Piedade de Ponte Nova/MG, e toma outras providências.
Dispõe sobre autorização de reversão de doação de bens imóveis que específica.
Estabelece normas para reserva de percentual de cargos públicos às pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências.
Dispõe sobre Conselho de Alimentação Escolar do Município de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre a criação de funções públicas que específica, regulamenta o § 5° do art.198 da Constituição Federal no âmbito do Município de Piedade de Ponte Nova, e dá outras providências.
Aprova denominação do logradouro público e toma outras providências.
Aprova denominação de logradouro público e toma outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2010 e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização legislativa para alienação de bens públicos que específica.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 20h55 · Norma mais recente da lista: 30/12/2009
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026