Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal N° 973 de 16 de maio de 2007, que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Lei Municipal
Lei Municipal-GAB nº 973, de 16 de maio de 2007Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação- FUNDEB.
Lei Municipal
Lei Municipal nº 1.188, de 23 de março de 2018Projeto de Lei nº 15 de 12 de março de 2018 Institui e organiza o Sistema Municipal de Ensino do Município de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.