Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Lei Municipal-Exe nº 1.008, de 06 de julho de 2009
Dispõe sobre autorização legislativa para alienação de bens públicos que específica.
- Data
- 6 de julho de 2009
- Número
- 1008
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre autorização legislativa para alienação de bens públicos que específica.