Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Lei Municipal-Exe nº 1.019, de 12 de novembro de 2009
Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros.
- Data
- 12 de novembro de 2009
- Número
- 1019
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais
- contribuições e auxílios financeiros.