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Congresso

Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)

Lei Municipal-Exe nº 1.019, de 12 de novembro de 2009

Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros.

Data
12 de novembro de 2009
Número
1019
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais
  • contribuições e auxílios financeiros.