Legislação municipal · Pedro Leopoldo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Suplementação: Cristiano Elias dos Reis Costa, Prefeito Municipal de Pedro Leopoldo - MG -, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei. DECRETA Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.084.666,88 (quatro milhões e oitenta e quatro mil seiscentos e sessenta e seis reais e oitenta e oito centavos) destinado ao reforço orçamentário...
Autoriza o Executivo Municipal a indenizar servidores públicos municipais por progressões e promoções requeridas e não concedidas em virtude dos impedimentos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências. (indenização - enquadramento - progressão - índice - limite prudencial 48,6%)
Concede Título de Cidadania Honorária à Cláudia Cristina da Silva, e dá outras providências.
Institui o Refis-Social (Programa de Regularização Fiscal com regra para o público geral e condições especiais para cadastrados no Cadastro Único – CadÚnico), dispõe sobre anistia, remissão e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito adicional suplementar, por anulação de dotação, por excesso de arrecadação e por superavit financeiro, no Orçamento Anual de 2019.
Autoriza a realização de pagamentos em decorrência da realização do projeto [Re]Pensar Novos Caminhos para a Educação - Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Altera o inciso II do art. 5º da Lei Municipal nº 3.529, de 24 de junho de 2019, e dá outras providências.
Revoga o Decreto nº. 1.922, de 03 de setembro de 2019, que aprova regularização fundiária urbana de imóvel de propriedade de CLOVES AUGUSTO VIEIRA DOS SANTOS.
Concede Título de Cidadania Honorária a Otávio Batista Lomônaco e dá outras providências.
Concede a Medalha Terceira Idade Cesar Julião Cecé de Sales ao Senhor Tarcísio Augusto Viana (Tirriu), e dá outras providências.
Concede Título de Cidadania Honorária a José Francisco Batista, e dá outras providências.
Concede a Medalha Terceira Idade Cesar Julião Cecé de Sales ao Senhor Almyr Diniz Pipa, e dá outras providências.
Concede a Medalha Terceira Idade Cesar Julião Cecé de Sales à Senhora Maura Alves Pereira, e dá outras providências.
Concede Título de Cidadania Honorária a José Alves de Miranda, e dá outras providências.
Concede a Medalha Terceira Idade Cesar Julião Cecé de Sales ao Senhor Geraldo Leão dos Santos, e dá outras providências.
Superávit: fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 825.908,90 destinado ao reforço orçamentário das seguintes dotações: [em anexo]
Suplementação: fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.105.665,32 destinado ao reforço orçamentário.
Excesso de Arrecadação. Fica aberto crédito adicional suplementar.
Suplementação, fica aberto crédito adicional suplementar.
Dispõe sobre a comemoração do Dia do Servidor Publico no Âmbito da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 12h37 · Norma mais recente da lista: 04/12/2019