Legislação municipal · Pedro Leopoldo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial do Município de Pedro Leopoldo, sua organização e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 3.514 de 20 de dezembro de 2018 e dá outras providências. (plano plurianual - PPA)
Lei Orçamentária Anual - Estima a receita e fixa as despesas do Município de Pedro Leopoldo para o exercício financeiro de 2020.
Altera a Lei Municipal nº 3.519, de 20 de dezembro de 2018 que institui gratificações pelo exercício das Coordenações do CRAS, da Coordenação do CREAS e da Assessoria Jurídica Especial no âmbito do SUAS - Sistema Único de Assistência Social.
Autoriza ao Município de Pedro Leopoldo a permutar imóveis que especifica.
Disciplina a realização de feiras, exposições e eventos no Município de Pedro Leopoldo/MG e dá outras providências. (feira)
Dispõe sobre desconto, isenções e reduções no pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU -, referente ao exercício de 2020. (isenção)
Denomina de Praça Paz e Amor, a rotatória da entrada principal da cidade, localizada na Rua Prefeito César Julião Cecé de Sales, no município de Pedro Leopoldo.
Estabelece as diretrizes municipais para o saneamento básico, cria o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, a Política Municipal de Saneamento Básico, o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
Declara ponto Facultativo e estabelece horário reduzido na camará de Pedro Leopoldo
Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação com Lei Autorizada pela Câmara. Cristiano Elias dos Reis Costa, Prefeito Municipal de Pedro Leopoldo - MG -, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei DECRETA Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais) destinado ao reforço orçamentário...
Crédito Suplementar por Superávit com Lei Autorizada pela Câmara Cristiano Elias dos Reis costa, Prefeito Municipal de Pedro Leopoldo - MG -, usando das atribuições que lhe são conferidas pela lei DECRETA Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 154.933,76 (cento e cinquenta e quatro mil novecentos e trinta e três reais e setenta e seis centavos) destinado ao reforço orçamentário...
Crédito Suplementar por ANULAÇÃO com LEI AUTORIZADA pela Câmara. Cristiano Elias dos Reis Costa, Prefeito Municipal de Pedro Leopoldo - MG -, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei DECRETA Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.476.729,58 (três milhões quatrocentos e setenta e seis mil setecentos e vinte e nove reais e cinquenta e oito centavos) destinado ao reforço orçamentário...
Aprova, as contas de gestão do Prefeito Municipal de Pedro Leopoldo/MG, Sr. Cristiano Elias dos Reis Costa, referente ao exercício de 2.017.
Concede Título de Cidadania Honorária a José Geraldo Pereira, e dá outras providências.
Concede Título de Cidadania Honorária a Marco Antônio Pereira de Oliveira e dá outras providências.
Nomeia a Sra.Maria Bernadete do Prado Coelho no cargo de inspetora de Finanças,em substituição a servidora Efetiva Rosimary Gomes Rodrigues,no mês de janeiro de 2020,período em que estará em gozo de férias-premio
Concede 01 (um) mês de ferias-premio a servidora efetiva Rosimary Gomes Rodrigues
(Procurar norma na Prefeitura.)
Superávit Cristiano Elias Reis Costa, Prefeito Municipal de Pedro Leopoldo - MG -, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei DECRETA Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 449.335,48 (quatrocentos e quarenta e nove mil trezentos e trinta e cinco reais e quarenta e oito centavos) destinado ao reforço orçamentário...
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 12h23 · Norma mais recente da lista: 18/12/2019