Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
Altera a Lei Municipal nº 3.514 de 20 de dezembro de 2018 e dá outras providências. (plano plurianual - PPA)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de dezembro de 2019
Autoria: Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.514, de 20 de dezembro de 2018ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.480, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.) PPA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.