Legislação municipal · Pedro Leopoldo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o Decreto 1.957, de 16 de janeiro de 2.020, que divulga os dias de feriados e pontos facultativos, nas repartições públicas municipais, durante os meses de janeiro a março de 2.020.
DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 24 E 26 DE FEVEREIRO DE 2020, NA CAMARÁ MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
Enquadra o Bairro Teotônio Batista de Freitas como loteamento irregular ou núcleo urbano informal, para efeito de promoção de regularização fundiária de sua área.
Suplementação
Altera o Decreto Municipal nº 1.937, de 4 de dezembro de 2.019, que regulamenta a Lei Municipal nº 3.456, de 03 de dezembro de 2.019 e dá outras providências.
Altera o anexo I do Decreto nº 1947, de 19 de dezembro de 2019 que estabelece o Calendário Fiscal para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Dispõe sobre os festejos do "BOI DA MANTA 2020 e Aniversário de 96 anos da cidade" no âmbito do Município de Pedro Leopoldo, estabelece as diretrizes de participação do Poder Público, regulamenta o uso de vias e espaços públicos onde serão realizados os eventos institui Preço Público para liberação das licenças e dá outras providências.
Divulga os dias de feriados e pontos facultativos, nas repartições públicas municipais, durante os meses de janeiro a março de 2.020.
Altera o art.2° da Portaria n°04/2016, de 16 de maio de 2016 ,que estabelece normas referentes ao cumprimento da jornada de trabalho pelos servidores da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo/MG
Altera comissão composição dos Membros da Comissão de Licitação e Pregoeiro para o ano de 2020
Superávit Cristiano Elias dos Reis Costa, Prefeito Municipal de Pedro Leopoldo - MG, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei. DECRETA Art. 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.626.463,57 (Hum Milhão Seiscentos e Vinte e Seis Mil Quatrocentos e Sessenta e Três Reais e Cinquenta e Sete Centavos ) destinado ao reforço orçamentário das seguintes dotações: (...)
Cristiano Elias dos Reis Costa, Prefeito Municipal de Pedro Leopoldo - MG, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei. DECRETA Art. 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.084.466,98 (Dois Milhões e Oitenta e Quatro Mil Quatrocentos e Sessenta e Seis Reais e Noventa e Oito Centavos ) destinado ao reforço orçamentário das seguintes dotações: (...) Art. 2° - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas originadas pela anulação parcial ou total das seguintes dotações: (...)
Nomeia Membros da Comissão de Licitação e Pregoeira para o ano de 2020
Suplementação por Excesso de Arrecadação. Cristiano Elias dos Reis Costa, Prefeito Municipal de Pedro Leopoldo - MG -, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei DECRETA Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 729.624,78 (setecentos e vinte e nove mil seiscentos e vinte e quatro reais e setenta e oito centavos) destinado ao reforço orçamentário...
Excesso de Arrecadação Cristiano Elias dos Reis Costa, Prefeito Municipal de Pedro Leopoldo - MG -, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei DECRETA Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 938.119,95 (novecentos e trinta e oito mil cento e dezenove reais e noventa e cinco centavos) destinado ao reforço orçamentário...
Suplementação Cristiano Elias dos Reis Costa, Prefeito Municipal de Pedro Leopoldo - MG -, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei DECRETA Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 21.070,15 (vinte e um mil e setenta reais e quinze centavos) destinado ao reforço orçamentário...
Estabelece o Calendário Fiscal para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Dispõe sobre acordo direto com credores de precatórios do Município de Pedro Leopoldo.
Institui a Lei Municipal de Proteção, identificação e controle populacional de cães e gatos no âmbito do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 12h13 · Norma mais recente da lista: 20/02/2020